Abstract
Purpose: This article examines how Operation Lava Jato was configured as a Brazilian mega trial and how its institutional and operational design enabled its political instrumentalization as a form of lawfare, drawing on Luigi Ferrajoli’s theory of criminal guarantees.
Method: A qualitative bibliographic and documentary approach is adopted. The analysis is based on Ferrajoli’s theoretical framework, legal and normative documents, particularly Law No. 12,850 of 2013, institutional guidelines of the Public Prosecutor’s Office, and relevant academic literature, including Sérgio Moro’s 2004 article.
Findings: The findings show that Operation Lava Jato exhibited core features of mega trials, such as procedural gigantism, extensive media exposure, role confusion between judge and prosecution, and a significant transformation of the classical model of criminal legality. Three pre-existing structural conditions enabled its development: a specific criminal subsystem for organized crime, the expansion of prosecutorial investigative powers, and the use of task forces. This framework facilitated operational illegalities, including jurisdictional manipulation, coercive use of precautionary measures, and improper coordination between judicial and prosecutorial actors.
Originality and Value: The study contributes by demonstrating how the erosion of procedural guarantees and the politicization of justice threaten democratic institutions, offering relevant insights into the contemporary debate on lawfare and the limits of criminal prosecution.
References
ALFONSO, Roberto; CENTONE, Alessandro (a cura di). Fenomenologia del maxiprocesso: venti anni di esperienze. Milão: Giuffreé, 2011.
ANDRADE, Mauro Fonseca. O conceito jurídico de maxiprocesso criminal. Revista do Instituto de Ciências Penais, v. 7, n. 1, p. 73-94, 2022.
ARAS, Vladimir.Técnicas especiais de investigação. In: DE CARLI, CarlaVeríssimo (org.). Lavagem de dinheiro: prevenção e controle penal. Porto Alegre:Verbo Jurídico, 2011.
BOLDT, Raphael. Maxiprocessos criminais, corrupção e mídia: uma análise a partir da operação lava jato. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, [S. l.], v. 6, n. 3, p. 1209–1237, 2020.
BORGES FILHO, Adalberto Lima. Técnicas Especiais de Investigação na Lei das Organizações Criminosas. Revista Direito Diário. 4ª edição. Fortaleza, v. 1, n. 1, abr./jun. 2019.
CHIARA, Luigi e ROSSELA, Merlino. La mafia fuori da Palermo: l’operazione mare nostrum e il primo maxiprocesso alle cosche messinesi. Un’isola in chiaroscuro Studi e ricerche sulla Sicilia del secondo dopoguerra. CHIARA, Luigi e FRISONE, Francesca (org.). Pisa: Pacini, 2024.
DAL PIVA, Juliana. O negócio de Jaris: a história proibida do clã Bolsonaro. Rio de Janeiro: Zahar, 2022.
DUARTE, Letícia. Vaza Jato: os bastidores das reportagens que sacudiram o Brasil. Rio de Janeiro: Mórula, 2020.
FERNANDES, Maira. Um olhar constitucional e processual penal sobre a fixação da competência nas fases iniciais da “Operação Lava Jato” e uma análise crítica dos maxiprocessos e da instrumentalização da opinião pública. Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2019.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal. 4ª edição. Tradutores Ana Paula Zomer Sica, Fauzi Hassan Choukr, Juarez Tavares e Luiz Flávio Gomes. São Paulo: RT, 2014.
FERRAJOLI, Luigi. A construção da democracia: teoria do garantismo constitucional. Coordenação da tradução Sérgio Cademartori. Florianópolis: Emais, 2023.
FOUCAULT, Michel. A sociedade punitiva. Tradução Ivone C. Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 2015.
GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Notas sobre a terminologia da prova (reflexos no processo penal brasileiro). In: YARSHELL, Flávio Luiz e ZANOIDE DE MORAES, Maurício (orgs.). Estudos em homenagem à Professora Ada Pellegrini Grinover. São Paulo: DPJ, 2005.
GOMES, Luiz Flávio e SILVA, Marcelo Rodrigues da. Organizações Criminosas e Técnicas Especiais de Investigação: questões controvertidas, aspectos teóricos e práticos e análise da Lei 12.850/2013. Salvador: Juspodivm, 2015.
KOTTER, Salvio. Tudo por Dinheiro: a ganância da Lavajato segundo Eduardo Appio. Curitiba: Kotter Editorial, 2024.
LEMOS, Bruno Espiñeira; QUINTIERE, Víctor Minervino. Técnicas especiais de investigação no processo penal. Belo Horizonte: D'Plácido, 2017.
MALAN, Diogo. Megaprocessos criminais e direito de defesa. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 159, n. 2019, p. 45-67, 2019.
MORO, Sergio Fernando. Considerações sobre a operação mani pulite. Revista CEJ, Brasília, v. 8, n. 26, p. 56-62., jul./set. 2004.
NASSIF, Luís. A Conspiração Lava Jato: o jogo político que comprometeu o futuro do país. Contracorrente, 2024.
PRATES, Fernanda. Práticas de interceptação e os riscos do modelo de “megajustiça”. In: SANTORO, Antonio Eduardo Ramires; MADURO, Flávio Mirza (org.). Interceptação Telefônica: os 20 anos da Lei nº 9.296/96. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016.
PRATES, Fernanda; BOTTINO, Thiago. Megaprocessos e o exercício do direito de defesa: uma abordagem empírica. Revista brasileira de ciências criminais, n. 162, p. 145-170, 2019.
SANTORO, Antonio Eduardo Ramires; CYRILLO, Carolina. As Forças-Tarefas do Ministério Público Federal: o discurso político punitivo anticorrupção na instituição de garantias. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, [S. l.], v. 6, n. 3, p. 1271–1300, 2020.
SANTORO, Antonio Eduardo Ramires e LUCERO, Natália. Impeachment de 2016: uma estratégia de lawfare político instrumental. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.
SANTORO, Antonio Eduardo Ramires e LUCERO, Natália. Lawfare Brasileiro. Belo Horizonte: D’Plácido, 2019.
SANTORO, Antonio Eduardo Ramires e GONÇALVES, Rodrigo Machado. A Criação de “Zonas de Interseção Normativa” pelo Ministério Público: um Instrumento de Lawfare Político para Legitimar a Sua Investigação Preliminar Direta e a Transigência sobre Pena nos Acordos de Colaboração Premiada. Revista de Direito Público, Brasília, Volume 17, n. 92, 84-99, mar./abr. 2020.
SANTORO, Antonio Eduardo Ramires. A imbricação entre maxiprocessos e colaboração premiada: o deslocamento do centro informativo para a fase investigatória na Operação Lava Jato. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 81–116, 2020.
SANTORO, Antonio Eduardo Ramires. Disposições extra e contra legem nos acordos de colaboração premiada no Brasil: análise qualitativa dos termos celebrados na Operação Lava Jato. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 182, ano 29, n. 1, p. 191–226. São Paulo: RT, agosto/2021.
SANTORO, Antonio Eduardo Ramires; DAMASCENO, Adriano Antunes; CYRILLO, Carolina; DUARTE, Daniel Nascimento; LUCERO, Natália e GONÇALVES, Rodrigo Machado. Maxiprocessos como instrumentos de Lawfare Político: estudos sobre a investigação e a colaboração premiada na Operação Lava Jato. Rio de Janeiro: Pembroke Collins, 2021.
SOUZA, Jessé. A elite do atraso: da escravidão à Lava Jato. Rio de Janeiro: Leya, 2017.
TAGGART, Paul. The populista turn in the politics of new Europe. 8ª Conferência Internacional Bianual da Associação de Estudos da União Europeia, Nashville, 2003.
TALENTO, Aguirre e MEGALE, Bela. O fim da Lava-Jato. Rio de Janeiro: Globo, 2022.

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c) 2025 Antonio Santoro

